segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Modelo de resposta à acusação (art. 396-A do CPP)

Com o intuito de divulgar o conhecimento adquirido ao longo dos anos como advogado criminal e conhecedor das dificuldades que os jovens advogados enfrentam na árdua tarefa de litigar nesta difícil área, disponilizo um modelo de resposta à acusação, o qual segue abaixo. Este modelo é de minha autoria e autorizo a sua utlização não comercial.
Segue o modelo simples de resposta à acusação:

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu





Autos n.




Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:


I – SÍNTESE PROCESSUAL


O denunciado foi preso em flagrante delito em 30 de novembro de 2008 por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. xxxx, conforme narrou a denúncia.
O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.
É a síntese necessária.


II – FUNDAMENTOS

De uma leitura da denúncia de fls. 02/04 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.
Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.


III – DO PEDIDO


Diante do exposto, requer:


(a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;


(b) a intimação e a oitiva das testemunhas ao final arroladas.


Nestes termos,
pede deferimento.

Local, data e assinatura.

Assinatura.


ROL DE TESTEMUNHAS:

1. SICRANO, residente em xxx".

OBSERVAÇÃO I: O fundamento legal da resposta à acusação no procedimento do Júri é o artigo 406, § 3° do Código de Processo Penal e não o art. 396-A.

OBSERVAÇÃO II: Há quem chame esta petição de defesa preliminar, no entanto prefiro utilizar a terminologia adotada pelo Código de Processo Penal.

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2 comentários:

Eliza disse...

Esxelente!
Parabéns!

Fabrício disse...

Parabéns, amigo!
Grande trabalho!